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quinta-feira, 2 de setembro de 2010
segunda-feira, 21 de julho de 2008
Racismo no mundo: a caixa de Pandora
Apesar de avanços no combate ao racismo, as teorias, políticas e práticas racistas não somente continuam a existir, mas têm ganhado terreno ou adquirido novas formas, como as políticas de "limpeza étnica"
Edna Maria Santos Roland*
aqui, o original
Segundo Michael Banton, a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Icerd) foi aprovada em um momento que o colonialismo, a segregação e a discriminação encontravam-se no centro dos debates e esperava-se a eliminação rápida da discriminação racial como resultado de uma ação dos Estados-partes da ONU.
Mudanças dramáticas ocorreram no mundo desde que a Icerd foi aprovada em 1965: as Nações Unidas podem justificadamente comemorar o fim do apartheid e do colonialismo, todavia o mundo tem testemunhado o surgimento de muitos conflitos étnicos e raciais sangrentos que chamaram a atenção da mídia internacional na década de 90, especialmente na Europa e na África.
Por outro lado, as dificuldades que envolveram o processo de realização da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata demonstraram que as feridas produzidas pelo colonialismo, escravidão e tráfico de escravos permanecem abertas. Evidenciou-se também que os conflitos envolvendo o Oriente Médio e a ausência da constituição do Estado Palestino quase colocaram em risco os resultados de dois anos de preparação, envolvendo 170 países. Ao lado destes dois focos candentes, o debate acerca de outros fatores de discriminação, que produzem o que foi denominado discriminação múltipla ou agravada, demonstrou que temas relacionados à sexualidade e à diferenciação entre os sexos enquanto fenômenos da cultura permanecem sendo tabus, e de mãos dadas, se encontram cristãos católicos e muçulmanos.
A explosão das torres gêmeas de Nova York, apenas três dias após o término da III Conferência Mundial, da qual retiraram-se da mesa de negociações os Estados Unidos e Israel, e os acontecimentos que se seguiram, ratificam a certeza da centralidade do racismo na constituição do mundo de hoje.
Ao lado de fatores históricos e estruturais que se corporificaram nas guerras de conquista, no tráfico de escravos, na escravidão, nas cruzadas contra os povos árabes, há manifestações recentes de racismo no bojo dos processos da globalização, propiciadas por novas facilidades de comunicação e transporte.
Banton considera que o preâmbulo da Icerd apresenta a discriminação racial como uma doença social, enquanto o Artigo 26 da Convenção Internacional pelos Direitos Civis e Políticos (ICCPR) apresenta-a como uma conduta ilegal, pela qual um ou mais indivíduos são responsáveis e devem prestar contas. O preâmbulo da Icerd, numa frase basilar, afirma que a doutrina da superioridade baseada em diferenças raciais é cientificamente falsa, moralmente condenável, socialmente injusta e perigosa.
Em um artigo recente, Rüdiger Wolfrum faz uma interessante revisão dos instrumentos internacionais que proíbem a discriminação racial, com ênfase para a Icerd. Este autor afirma que apesar das tentativas para se abolir as políticas e práticas baseadas ou promotoras de manifestações xenófobas e racistas e para se contrapor às teorias que se baseiam ou endossam tais práticas, estas teorias, políticas e práticas não somente continuam a existir, mas têm ganhado terreno ou adquirido novas formas: as chamadas políticas de "limpeza étnica" seriam uma das novas formas de racismo.
A realização da III Conferência Mundial contra o Racismo fez parte de uma série de iniciativas da ONU para fazer frente ao crescimento de formas contemporâneas de racismo e discriminação racial, com o crescimento de incidentes dirigidos contra negros, árabes, muçulmanos, judeus, trabalhadores migrantes.
Enquanto a I e a II Conferências Mundiais trataram fundamentalmente do apartheid na África do Sul, o contexto da III Conferência foi totalmente diferente: abriu-se a caixa de Pandora, na medida que se teve que lidar com os mais diversos problemas de todos os Estados-partes das Nações Unidas. A discriminação racial nesta conferência deixou de ser um assunto de política externa, um problema da África do Sul, para se tornar um problema central de todos. Segundo Theodor van Boven, a luta contra o apartheid funcionou como um tipo de navio quebra-gelo, que abriu novas formas de luta contra as violações dos direitos humanos. A dificuldade das negociações foi resultado das contradições entre os diferentes interesses em jogo, especialmente das diversas regiões.
Uma questão que tem dificultado a compreensão do racismo, especialmente no Brasil, tem sido a relação entre racismo e pobreza. Freqüentemente a esquerda brasileira tende a subestimar a importância do racismo, considerando que no Brasil o que temos é um problema de pobreza. Podemos considerar pelo menos duas linhas de interpretação na explicação do racismo: uma considera que o racismo e a discriminação racial resultam da distribuição desigual do poder político e econômico nas sociedades. Outra visão considera que o racismo desenvolveu-se como uma justificativa da expropriação da terra e dos meios de produção. De acordo com esta teoria, a persistência e a mutação do racismo é relacionada direta e indiretamente ao fato de que é negado aos grupos discriminados o acesso aos meios essenciais de sobrevivência, tais como a terra, os empregos, habitação, educação, serviços de saúde e planejamento familiar. Nesta visão, a pobreza dos grupos discriminados resulta do racismo, o qual é, por sua vez, relacionado à distribuição dos recursos. A exclusão social é, assim, uma das faces contemporâneas do racismo. Assim, para combater a pobreza, é necessário combater o racismo. Qualquer que seja a vertente interpretativa adotada, contudo, não há como combater um dos vilãos – racismo ou pobreza – sem combater o outro. Tal compreensão da centralidade da necessidade do combate à pobreza para se combater o racismo não implica, absolutamente, o não reconhecimento da necessidade de ações que, para além da pobreza, combatam as idéias e ideologias racistas, sem as quais o racismo não existiria.
Principais pontos
A III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata se constituiu numa extraordinária oportunidade para colocar o racismo na ordem do dia, no centro dos debates da contemporaneidade. A Declaração e o Programa de Ação se constituem em documentos bastante amplos, que sem dúvida nos oferecerão instrumentos significativos na luta contra o racismo, passando por diferentes áreas: escravidão e reparações, ações afirmativas, educação, gênero, saúde, trabalho, terra, justiça, violência, segurança, religião, comunicação, ocupação estrangeira, povos indígenas, ciganos etc.
Dentre os principais pontos para os afrodescendentes podemos destacar:
Institucionalizou-se o conceito de afrodescendentes, que se refere aos descendentes dos africanos escravizados, especialmente nas Américas. Dessa forma o conceito não tem apenas uma referência geográfica, mas contém um sentido político que se liga à proposta das reparações.
As ações afirmativas foram reconhecidas como um meio preferencial de combate às desigualdades raciais. Além das áreas tradicionais, educação e mercado de trabalho, o Programa de Ação de Durban inova propondo investimentos preferenciais nas áreas de saúde, habitação, saneamento, água potável e controle ambiental nas regiões habitadas pelos afrodescendentes.
Foi reconhecido que discriminação racial se corporifica de modo diferenciado para homens e mulheres, propondo-se que todos os programas de combate ao racismo devem ter uma perspectiva de gênero.
Escravidão e tráfico de escravos foram declarados crimes contra a humanidade, principais fontes e manifestações do racismo e da discriminação racial.
A Conferência apela aos Estados envolvidos com a escravidão e tráfico de escravos a honrar a memória das vítimas e que contribuam para restaurar a dignidade das vítimas.
Foi reconhecido que as conseqüências passadas e contemporâneas do racismo colocam sérios desafios à paz e segurança global, à dignidade humana e à realização dos direitos humanos e liberdades fundamentais.
Foi enfatizado que lembrar os crimes e erros do passado, condenar as tragédias racistas e contar a verdade sobre a história são elementos essenciais para a reconciliação internacional e a criação de sociedades baseadas na justiça, na igualdade e na solidariedade.
Foi proposto que os países em desenvolvimento enfrentem os desafios da pobreza, marginalização etc., por meio de iniciativas como a New African Initiative e outros mecanismos inovadores tais como o Fundo Mundial de Solidariedade para a Erradicação da Pobreza, e que os países desenvolvidos, as Nações Unidas e suas agências especializadas, como também instituições financeiras internacionais, ofereçam através dos seus programas operacionais novos e adicionais recursos financeiros para apoiar tais iniciativas.
Foi reconhecido que escravidão, tráfico de escravos e colonialismo contribuíram inegavelmente para a pobreza, subdesenvolvimento, marginalização, exclusão social, disparidades econômicas, instabilidade e insegurança que afetam muitos povos de diferentes partes do mundo. A Conferência reconheceu a necessidade de programas para o desenvolvimento social e econômico destas sociedades e na Diáspora em diversas áreas: redução da dívida, erradicação da pobreza, construir ou fortalecer instituições democráticas, promoção do investimento estrangeiro, acesso a mercado, e outras mais.
Propõe-se a criação de locais de trabalho livres de discriminação por meio de uma estratégia multifacetada que inclui cumprimento dos direitos civis, educação pública e comunicação no local de trabalho.
Insta-se os Estados a resolver problemas de propriedade de terras ancestrais habitadas por gerações de afrodescendentes e a promover a utilização produtiva da terra e o desenvolvimento compreensivo destas comunidades.
É solicitado aos Estados concentrar positivamente os investimentos nos sistemas de saúde, educação, eletricidade, água potável, controle ambiental, como também outras ações afirmativas ou positivas em comunidades primariamente de afrodescendentes.
Insta-se os Estados a produzir e publicar dados estatísticos confiáveis e tomar todas as medidas necessárias para avaliar regularmente a situação dos indivíduos e grupos que são vítimas de racismo e discriminação
Insta-se os Estados a tomar medidas para realizar o direito de todos ao gozo do mais alto padrão de saúde física e mental, com o objetivo de eliminar disparidades na condição de saúde que possam resultar do racismo e da discriminação.
É solicitado que a Comissão de Direitos Humanos considere estabelecer um grupo de trabalho ou outro mecanismo das Nações Unidas para estudar os problemas de discriminação racial enfrentados pelos afrodescendentes.
Apela-se às Nações Unidas, às instituições internacionais financeiras e de desenvolvimento a desenvolver programas de capacitação para africanos e afrodescendentes.
O racismo no Brasil
A Conferência criou, sem dúvida, um espaço extremamente favorável para a discussão de políticas específicas para as populações negra e indígena no Brasil. É necessário que não desperdicemos o espaço criado: é preciso saber o que é prioritário e avançarmos decididamente em direção aos nossos objetivos.
Durante a maior parte do século XX as elites brancas brasileiras foram capazes de afirmar a não existência de discriminação racial no país.
Se as desigualdades entre negros e brancos são tão evidentes, por que o poder explicativo da variável "raça" tem sido sistematicamente negado no Brasil?
A desqualificação da variável "raça" é operada atribuindo-se todo o poder explicativo à variável classe, que é apresentada como um fato social simples, natural e evidente. Supostamente, os negros são discriminados porque são pobres e não o contrário.
A negação tem sido um elemento central para fazer o mito da democracia racial funcionar.O Brasil foi o país que importou o maior número de africanos escravizados entre os séculos XVI e XIX. Este número é estimado em 3,5 a 3,6 milhões, representando 38% de todos os escravos trazidos da África para as Américas. O Brasil foi também o último país do mundo a abolir o trabalho escravo. A abolição foi finalizada em 1888 após uma longa discussão das elites brancas sobre a inadequação dos negros para se tornarem trabalhadores livres.
Tal debate parece ser atualizado hoje quando vemos nas páginas dosjornais do país a preocupação com a ameaça da possibilidade da entrada de negros nas universidades a partir de políticas de cotas: teme-se pela queda da qualidade do ensino. Inadequados para o trabalho livre no passado, inadequados para as luzes do conhecimento hoje. Mais uma vez, num momento decisivo da nossa história, parte das elites brasileiras parecem considerar o povo negro inadequado e não valer a pena investir para mudar as condições precárias às quais foi submetido.
As cotas, temidas e denunciadas como mera manobra diversionista neoliberal, são na verdade um caso particular de ação afirmativa, já previsto na Convenção Internacional pela Eliminação da
Discriminação Racial, que afirma:
Não serão consideradas discriminação racial as medidas especiais tomadas com o único objetivo de assegurar o progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos ou de indivíduos que necessitem da proteção que possa ser necessária para proporcionar a tais grupos ou indivíduos igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais....
É evidente que as cotas em si não são suficientes para operar a mudança profunda de que necessitamos. Mas a grita retrógrada, com aparência progressista, não pede mais: limita-se a denunciar a precariedade da educação no país, são listados todos os problemas que nos afligem desde a pré-escola e ponto. Pede-se aos negros que aguardem, sentados, as transformações estruturais que ocorrerão algum dia num futuro distante, envolto nas brumas da incerteza.
Traduzindo em bom economês delfiniano: pede-se aos negros que esperem o bolo crescer para poderem ter direito ao seu pedaço.
Uma cota inicial é um ponto de partida. Deve ser seguida de um plano detalhado para ampliação progressiva da participação negra: bolsa-escola, para que os estudantes negros possam ter dedicação exclusiva aos estudos, programas de tutoria, programas de combate ao racismo no interior das universidades e na sociedade em geral por meio de campanhas massivas nos meios de comunicação de massa. Para que as elites brancas, de esquerda e de direita, possam se libertar dos estereótipos racistas que os aprisionam e impedem de ver os indivíduos negros a partir do Artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo....
*Edna Maria Santos Roland é presidente da "Fala Preta!" Organização de Mulheres Negras, e relatora-geral da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata.
Bibliografia
Roland, Edna M.S. "The Condition of persons of African descent in the Americas: Marginalization on the basis of Race and Poverty, Attitudes towards Cultural Identity" in United to Combat Racism – Selected articles and standard-setting instruments, Paris, Unesco, 2001
São Paulo (Estado). Procuradoria Geral do Estado. Instrumentos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, São Paulo, Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, 1997
Wolfrum, Rüdiger. "The Elimination of Racial Discrimination: Achievements and Challenges" in United to Combat Racism – Selected articles and standard-setting instruments, Paris, Unesco, 2001
Trabalho de referência preparado por Theodor van Boven, membro do Committee on the Elimination of Racial Discrimination, E/CN.4/1999/WG.1/BP.7, 26 February 1999
Trabalho submetido por Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Sub-Commission on the Promotion and Protection of Human Rights, A/CONF.189/PC.1/13/Add.1, 6 March 2000.
International Working and Advisory Group da Comparative Human Relations Initiative, Beyond Racism – Embracing an Interdependent Future, Overview Report, Atlanta, Southern Education Foundation
The Persistence and Mutation of Racism, The International Council on Human Rights Policy, report of a meeting on 3-4 December 1999,Genebra
World Conference Against Racism, RacialDiscrimination, Xenophobia and Related Intolerance, Declaration and Program of Action, Durban, 31 August-8 September 2001, (Unedited Version)
Roland, Edna M.S. the economics of racism:people of african descenti n brazil, International Council on Human Rights Policy, 2001
Katia Q. Mattoso. Ser Escravo no Brasil, São Paulo: Brasiliense, 1982
Edna Maria Santos Roland*
aqui, o original
Segundo Michael Banton, a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Icerd) foi aprovada em um momento que o colonialismo, a segregação e a discriminação encontravam-se no centro dos debates e esperava-se a eliminação rápida da discriminação racial como resultado de uma ação dos Estados-partes da ONU.
Mudanças dramáticas ocorreram no mundo desde que a Icerd foi aprovada em 1965: as Nações Unidas podem justificadamente comemorar o fim do apartheid e do colonialismo, todavia o mundo tem testemunhado o surgimento de muitos conflitos étnicos e raciais sangrentos que chamaram a atenção da mídia internacional na década de 90, especialmente na Europa e na África.
Por outro lado, as dificuldades que envolveram o processo de realização da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata demonstraram que as feridas produzidas pelo colonialismo, escravidão e tráfico de escravos permanecem abertas. Evidenciou-se também que os conflitos envolvendo o Oriente Médio e a ausência da constituição do Estado Palestino quase colocaram em risco os resultados de dois anos de preparação, envolvendo 170 países. Ao lado destes dois focos candentes, o debate acerca de outros fatores de discriminação, que produzem o que foi denominado discriminação múltipla ou agravada, demonstrou que temas relacionados à sexualidade e à diferenciação entre os sexos enquanto fenômenos da cultura permanecem sendo tabus, e de mãos dadas, se encontram cristãos católicos e muçulmanos.
A explosão das torres gêmeas de Nova York, apenas três dias após o término da III Conferência Mundial, da qual retiraram-se da mesa de negociações os Estados Unidos e Israel, e os acontecimentos que se seguiram, ratificam a certeza da centralidade do racismo na constituição do mundo de hoje.
Ao lado de fatores históricos e estruturais que se corporificaram nas guerras de conquista, no tráfico de escravos, na escravidão, nas cruzadas contra os povos árabes, há manifestações recentes de racismo no bojo dos processos da globalização, propiciadas por novas facilidades de comunicação e transporte.
Banton considera que o preâmbulo da Icerd apresenta a discriminação racial como uma doença social, enquanto o Artigo 26 da Convenção Internacional pelos Direitos Civis e Políticos (ICCPR) apresenta-a como uma conduta ilegal, pela qual um ou mais indivíduos são responsáveis e devem prestar contas. O preâmbulo da Icerd, numa frase basilar, afirma que a doutrina da superioridade baseada em diferenças raciais é cientificamente falsa, moralmente condenável, socialmente injusta e perigosa.
Em um artigo recente, Rüdiger Wolfrum faz uma interessante revisão dos instrumentos internacionais que proíbem a discriminação racial, com ênfase para a Icerd. Este autor afirma que apesar das tentativas para se abolir as políticas e práticas baseadas ou promotoras de manifestações xenófobas e racistas e para se contrapor às teorias que se baseiam ou endossam tais práticas, estas teorias, políticas e práticas não somente continuam a existir, mas têm ganhado terreno ou adquirido novas formas: as chamadas políticas de "limpeza étnica" seriam uma das novas formas de racismo.
A realização da III Conferência Mundial contra o Racismo fez parte de uma série de iniciativas da ONU para fazer frente ao crescimento de formas contemporâneas de racismo e discriminação racial, com o crescimento de incidentes dirigidos contra negros, árabes, muçulmanos, judeus, trabalhadores migrantes.
Enquanto a I e a II Conferências Mundiais trataram fundamentalmente do apartheid na África do Sul, o contexto da III Conferência foi totalmente diferente: abriu-se a caixa de Pandora, na medida que se teve que lidar com os mais diversos problemas de todos os Estados-partes das Nações Unidas. A discriminação racial nesta conferência deixou de ser um assunto de política externa, um problema da África do Sul, para se tornar um problema central de todos. Segundo Theodor van Boven, a luta contra o apartheid funcionou como um tipo de navio quebra-gelo, que abriu novas formas de luta contra as violações dos direitos humanos. A dificuldade das negociações foi resultado das contradições entre os diferentes interesses em jogo, especialmente das diversas regiões.
Uma questão que tem dificultado a compreensão do racismo, especialmente no Brasil, tem sido a relação entre racismo e pobreza. Freqüentemente a esquerda brasileira tende a subestimar a importância do racismo, considerando que no Brasil o que temos é um problema de pobreza. Podemos considerar pelo menos duas linhas de interpretação na explicação do racismo: uma considera que o racismo e a discriminação racial resultam da distribuição desigual do poder político e econômico nas sociedades. Outra visão considera que o racismo desenvolveu-se como uma justificativa da expropriação da terra e dos meios de produção. De acordo com esta teoria, a persistência e a mutação do racismo é relacionada direta e indiretamente ao fato de que é negado aos grupos discriminados o acesso aos meios essenciais de sobrevivência, tais como a terra, os empregos, habitação, educação, serviços de saúde e planejamento familiar. Nesta visão, a pobreza dos grupos discriminados resulta do racismo, o qual é, por sua vez, relacionado à distribuição dos recursos. A exclusão social é, assim, uma das faces contemporâneas do racismo. Assim, para combater a pobreza, é necessário combater o racismo. Qualquer que seja a vertente interpretativa adotada, contudo, não há como combater um dos vilãos – racismo ou pobreza – sem combater o outro. Tal compreensão da centralidade da necessidade do combate à pobreza para se combater o racismo não implica, absolutamente, o não reconhecimento da necessidade de ações que, para além da pobreza, combatam as idéias e ideologias racistas, sem as quais o racismo não existiria.
Principais pontos
A III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata se constituiu numa extraordinária oportunidade para colocar o racismo na ordem do dia, no centro dos debates da contemporaneidade. A Declaração e o Programa de Ação se constituem em documentos bastante amplos, que sem dúvida nos oferecerão instrumentos significativos na luta contra o racismo, passando por diferentes áreas: escravidão e reparações, ações afirmativas, educação, gênero, saúde, trabalho, terra, justiça, violência, segurança, religião, comunicação, ocupação estrangeira, povos indígenas, ciganos etc.
Dentre os principais pontos para os afrodescendentes podemos destacar:
Institucionalizou-se o conceito de afrodescendentes, que se refere aos descendentes dos africanos escravizados, especialmente nas Américas. Dessa forma o conceito não tem apenas uma referência geográfica, mas contém um sentido político que se liga à proposta das reparações.
As ações afirmativas foram reconhecidas como um meio preferencial de combate às desigualdades raciais. Além das áreas tradicionais, educação e mercado de trabalho, o Programa de Ação de Durban inova propondo investimentos preferenciais nas áreas de saúde, habitação, saneamento, água potável e controle ambiental nas regiões habitadas pelos afrodescendentes.
Foi reconhecido que discriminação racial se corporifica de modo diferenciado para homens e mulheres, propondo-se que todos os programas de combate ao racismo devem ter uma perspectiva de gênero.
Escravidão e tráfico de escravos foram declarados crimes contra a humanidade, principais fontes e manifestações do racismo e da discriminação racial.
A Conferência apela aos Estados envolvidos com a escravidão e tráfico de escravos a honrar a memória das vítimas e que contribuam para restaurar a dignidade das vítimas.
Foi reconhecido que as conseqüências passadas e contemporâneas do racismo colocam sérios desafios à paz e segurança global, à dignidade humana e à realização dos direitos humanos e liberdades fundamentais.
Foi enfatizado que lembrar os crimes e erros do passado, condenar as tragédias racistas e contar a verdade sobre a história são elementos essenciais para a reconciliação internacional e a criação de sociedades baseadas na justiça, na igualdade e na solidariedade.
Foi proposto que os países em desenvolvimento enfrentem os desafios da pobreza, marginalização etc., por meio de iniciativas como a New African Initiative e outros mecanismos inovadores tais como o Fundo Mundial de Solidariedade para a Erradicação da Pobreza, e que os países desenvolvidos, as Nações Unidas e suas agências especializadas, como também instituições financeiras internacionais, ofereçam através dos seus programas operacionais novos e adicionais recursos financeiros para apoiar tais iniciativas.
Foi reconhecido que escravidão, tráfico de escravos e colonialismo contribuíram inegavelmente para a pobreza, subdesenvolvimento, marginalização, exclusão social, disparidades econômicas, instabilidade e insegurança que afetam muitos povos de diferentes partes do mundo. A Conferência reconheceu a necessidade de programas para o desenvolvimento social e econômico destas sociedades e na Diáspora em diversas áreas: redução da dívida, erradicação da pobreza, construir ou fortalecer instituições democráticas, promoção do investimento estrangeiro, acesso a mercado, e outras mais.
Propõe-se a criação de locais de trabalho livres de discriminação por meio de uma estratégia multifacetada que inclui cumprimento dos direitos civis, educação pública e comunicação no local de trabalho.
Insta-se os Estados a resolver problemas de propriedade de terras ancestrais habitadas por gerações de afrodescendentes e a promover a utilização produtiva da terra e o desenvolvimento compreensivo destas comunidades.
É solicitado aos Estados concentrar positivamente os investimentos nos sistemas de saúde, educação, eletricidade, água potável, controle ambiental, como também outras ações afirmativas ou positivas em comunidades primariamente de afrodescendentes.
Insta-se os Estados a produzir e publicar dados estatísticos confiáveis e tomar todas as medidas necessárias para avaliar regularmente a situação dos indivíduos e grupos que são vítimas de racismo e discriminação
Insta-se os Estados a tomar medidas para realizar o direito de todos ao gozo do mais alto padrão de saúde física e mental, com o objetivo de eliminar disparidades na condição de saúde que possam resultar do racismo e da discriminação.
É solicitado que a Comissão de Direitos Humanos considere estabelecer um grupo de trabalho ou outro mecanismo das Nações Unidas para estudar os problemas de discriminação racial enfrentados pelos afrodescendentes.
Apela-se às Nações Unidas, às instituições internacionais financeiras e de desenvolvimento a desenvolver programas de capacitação para africanos e afrodescendentes.
O racismo no Brasil
A Conferência criou, sem dúvida, um espaço extremamente favorável para a discussão de políticas específicas para as populações negra e indígena no Brasil. É necessário que não desperdicemos o espaço criado: é preciso saber o que é prioritário e avançarmos decididamente em direção aos nossos objetivos.
Durante a maior parte do século XX as elites brancas brasileiras foram capazes de afirmar a não existência de discriminação racial no país.
Se as desigualdades entre negros e brancos são tão evidentes, por que o poder explicativo da variável "raça" tem sido sistematicamente negado no Brasil?
A desqualificação da variável "raça" é operada atribuindo-se todo o poder explicativo à variável classe, que é apresentada como um fato social simples, natural e evidente. Supostamente, os negros são discriminados porque são pobres e não o contrário.
A negação tem sido um elemento central para fazer o mito da democracia racial funcionar.O Brasil foi o país que importou o maior número de africanos escravizados entre os séculos XVI e XIX. Este número é estimado em 3,5 a 3,6 milhões, representando 38% de todos os escravos trazidos da África para as Américas. O Brasil foi também o último país do mundo a abolir o trabalho escravo. A abolição foi finalizada em 1888 após uma longa discussão das elites brancas sobre a inadequação dos negros para se tornarem trabalhadores livres.
Tal debate parece ser atualizado hoje quando vemos nas páginas dosjornais do país a preocupação com a ameaça da possibilidade da entrada de negros nas universidades a partir de políticas de cotas: teme-se pela queda da qualidade do ensino. Inadequados para o trabalho livre no passado, inadequados para as luzes do conhecimento hoje. Mais uma vez, num momento decisivo da nossa história, parte das elites brasileiras parecem considerar o povo negro inadequado e não valer a pena investir para mudar as condições precárias às quais foi submetido.
As cotas, temidas e denunciadas como mera manobra diversionista neoliberal, são na verdade um caso particular de ação afirmativa, já previsto na Convenção Internacional pela Eliminação da
Discriminação Racial, que afirma:
Não serão consideradas discriminação racial as medidas especiais tomadas com o único objetivo de assegurar o progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos ou de indivíduos que necessitem da proteção que possa ser necessária para proporcionar a tais grupos ou indivíduos igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais....
É evidente que as cotas em si não são suficientes para operar a mudança profunda de que necessitamos. Mas a grita retrógrada, com aparência progressista, não pede mais: limita-se a denunciar a precariedade da educação no país, são listados todos os problemas que nos afligem desde a pré-escola e ponto. Pede-se aos negros que aguardem, sentados, as transformações estruturais que ocorrerão algum dia num futuro distante, envolto nas brumas da incerteza.
Traduzindo em bom economês delfiniano: pede-se aos negros que esperem o bolo crescer para poderem ter direito ao seu pedaço.
Uma cota inicial é um ponto de partida. Deve ser seguida de um plano detalhado para ampliação progressiva da participação negra: bolsa-escola, para que os estudantes negros possam ter dedicação exclusiva aos estudos, programas de tutoria, programas de combate ao racismo no interior das universidades e na sociedade em geral por meio de campanhas massivas nos meios de comunicação de massa. Para que as elites brancas, de esquerda e de direita, possam se libertar dos estereótipos racistas que os aprisionam e impedem de ver os indivíduos negros a partir do Artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo....
*Edna Maria Santos Roland é presidente da "Fala Preta!" Organização de Mulheres Negras, e relatora-geral da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata.
Bibliografia
Roland, Edna M.S. "The Condition of persons of African descent in the Americas: Marginalization on the basis of Race and Poverty, Attitudes towards Cultural Identity" in United to Combat Racism – Selected articles and standard-setting instruments, Paris, Unesco, 2001
São Paulo (Estado). Procuradoria Geral do Estado. Instrumentos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, São Paulo, Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, 1997
Wolfrum, Rüdiger. "The Elimination of Racial Discrimination: Achievements and Challenges" in United to Combat Racism – Selected articles and standard-setting instruments, Paris, Unesco, 2001
Trabalho de referência preparado por Theodor van Boven, membro do Committee on the Elimination of Racial Discrimination, E/CN.4/1999/WG.1/BP.7, 26 February 1999
Trabalho submetido por Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Sub-Commission on the Promotion and Protection of Human Rights, A/CONF.189/PC.1/13/Add.1, 6 March 2000.
International Working and Advisory Group da Comparative Human Relations Initiative, Beyond Racism – Embracing an Interdependent Future, Overview Report, Atlanta, Southern Education Foundation
The Persistence and Mutation of Racism, The International Council on Human Rights Policy, report of a meeting on 3-4 December 1999,Genebra
World Conference Against Racism, RacialDiscrimination, Xenophobia and Related Intolerance, Declaration and Program of Action, Durban, 31 August-8 September 2001, (Unedited Version)
Roland, Edna M.S. the economics of racism:people of african descenti n brazil, International Council on Human Rights Policy, 2001
Katia Q. Mattoso. Ser Escravo no Brasil, São Paulo: Brasiliense, 1982
sábado, 5 de janeiro de 2008
O ensino da Shoah
Stéphane Bruchfeld; Paul A. Levine
« Dites-le à vos enfants » Histoire de la Shoa en Europe, 1933-1945Paris,
Éditions Ramsay, 2000
tradução adaptada
Prefácio de Serge Klarsfeld*
O ensino da Shoah (Holocausto em língua Iídiche) tornou-se indispensável.
O Fórum Internacional de Estocolmo sobre a educação, a pesquisa e a memória da Shoah (26-28 de Janeiro de 2000) veio confirmar a oportunidade da iniciativa tomada, há dois anos, pelo Primeiro Ministro Sueco Goram Persson: criar uma força de intervenção, uma “Task Force”, encarregada de promover este tipo de ensino em numerosos países.
Os nove países integrantes da “Task Force”, Suécia, Estados Unidos, Reino Unido, Israel, Alemanha, Países Baixos, Itália, França e Polónia, reuniram diplomatas, especialistas, professores, organizações não-governamentais, para ajudar países menos avançados no conhecimento da Shoah. Trata-se principalmente de formar professores que saibam, por sua vez, formar gerações de alunos, de estudantes e de professores. Países como a República Checa, a Argentina, a Letónia, a Lituânia, a Ucrânia, a Bulgária, a Rússia, estão prontos para enveredar pelo mesmo caminho.
A resolução comum, à qual se associaram os quarenta e seis países representados em Estocolmo, testemunha esta vontade pedagógica internacional de transmissão da memória da Shoah. Por aquela ocasião, o discurso do Primeiro Ministro francês, Lionel Jospin, em Estocolmo, exprimiu a mesma determinação: O ensino da Shoah, a compreensão das causas que tornaram possível o Holocausto, a homenagem àqueles que o combateram, constitui um dever.
Em França, subscrevemos plenamente este dever de memória e de educação. Se os governos tardaram em reconhecer a responsabilidade do Estado na perseguição e espoliação dos Judeus de França durante a Segunda Guerra Mundial, a obra realizada nestes últimos anos é muito importante… Temos a intenção de criar uma fundação cujo objectivo principal seja o ensino da Shoah. Uma tal fundação não terá relevância se a ajuda e a participação do Estado não lhe forem garantidas de uma forma duradoura. E sê-lo-ão.
Este discurso segue as mesmas linhas do discurso do Presidente da República, Jacques Chirac, a 16 de Julho de 1995, por ocasião da comemoração nacional da razia do “Vélodrome d’Hiver”, a 6 de Julho de 1942: Essas horas negras conspurcaram para sempre a nossa história e são um insulto ao nosso passado e às nossas tradições. Sim, a loucura criminosa do ocupante foi secundada por cidadãos franceses, pelo Estado Francês… A França, pátria das Luzes e dos Direitos do Homem, terra de acolhimento e de asilo, praticou, naquele dia, o irreparável. Faltando à palavra, entregou aos carrascos os seus protegidos …
Transmitir a memória do povo judeu, dos sofrimentos e dos campos de concentração, testemunhar sempre mais, reconhecer os erros do passado e os erros cometidos pelo Estado, não esconder nada das horas sombrias da nossa história, é defender uma ideia do homem, da sua liberdade e da sua dignidade. É lutar contra as forças obscuras, que actuam sem cessar.
No dia 29 de Fevereiro de 2000, a Assembleia Nacional decidiu, por unanimidade, criar um dia nacional de comemoração
Algumas pessoas, sem falar dos negacionistas, sentem-se incomodadas por esta emergência contínua da Shoah e pelo lugar que este acontecimento, pouco estudado durante décadas, tende a ocupar na história contemporânea. Segundo aquelas, trata-se de uma pretensão judaica à unicidade e à palma do martírio, ou então, de um “Massacre dos Inocentes” estatisticamente gigantesco, mas que não difere na sua natureza de massacres anteriores (Arménios) ou simultâneos (Ciganos) ou posteriores (Cambodja, Ruanda, Bósnia, Cosovo), ou supostamente, de um argumento destinado a ajudar à edificação ou ao reforço do Estado de Israel.
Alguns consideram também que, com a mudança de século e de milénio, a história ficou definitivamente para trás, e que é preferível não regressar àquela imensa página negra do século XX, a última página do grande livro da perseguição aos Judeus entre o ano mil e o ano dois mil.
Militante da memória, há mais de trinta anos, como historiador e como homem de acção, gostaria de tentar responder a esta questão inevitável: porque será o ensino da Shoah tão indispensável?
Aquilo que distingue a Shoah de todas as outras tragédias resulta da combinação de vários elementos.
1 – É um drama da civilização europeia.
O genocídio judaico é o resultado de uma operação essencialmente policial, levada a cabo em todo o território europeu, sob impulso alemão, e sempre com cumplicidades locais (à excepção dos países neutros, Espanha, Portugal, Suíça, Suécia, que foram indirectamente cúmplices, quanto mais não fosse, por terem procedido a repressões, recusado a passagem de vistos e, sobretudo, ajudado os países do Eixo na altura da vitória).
2 – É um drama da civilização cristã.
O povo que o nazismo procurou aniquilar é o mesmo que revelou ao mundo o monoteísmo e a Bíblia, o mesmo que deu origem ao cristianismo. Os seus valores morais foram transmitidos pelo cristianismo a todo o Ocidente, sobretudo o quinto mandamento: “Não matarás”. No entanto, a Shoah desenrolou-se sobre o continente europeu, onde, à excepção dos Judeus e de um pequeno número de muçulmanos, todos os habitantes eram cristãos, católicos, protestantes ou ortodoxos. O desprezo de que, durante tanto tempo, os Judeus foram alvo por parte da cristandade facilitou a tarefa dos organizadores da solução final da questão judaica: isso explica a indiferença por parte dos que não participaram nela, mas à qual nunca se opuseram.
3 – É um drama da civilização ocidental.
O genocídio foi concebido e organizado na Europa por um estado ocidental, o Estado Alemão, por um país, a Alemanha, um dos mais avançados do mundo, tanto do ponto de vista económico, social, administrativo, técnico e militar, como cultural e intelectual. Os grandes Aliados estão igualmente implicados, mesmo tendo corajosa e vitoriosamente lutado contra os países do Eixo: a Inglaterra, que fechou as portas da Palestina e deixou passar ao largo barcos carregados de Judeus; os Estados Unidos, que só muito discretamente abriram as suas portas e que nenhum esforço fizeram em 1938 para que a conferência de Évian encontrasse uma solução para o acolhimento maciço dos Judeus europeus.
4 – É um drama, pela sua amplitude sem precedentes.
Em menos de cinco anos, a destruição dos Judeus foi levada a cabo em dois terços, uma vez que, em cerca de nove milhões de Judeus, seis milhões pereceram. Se o Reich tivesse aguentado mais algum tempo, nenhum Judeu teria sido liberto. Se os nazis tivessem podido estender a sua influência a outros continentes, milhões de outros Judeus teriam sido exterminados. Lembremo-nos de que existiam, na época, seis milhões de Judeus fora da Europa.
5 – É uma tragédia da modernidade.
Confrontados com as dificuldades técnicas da eliminação simultânea de milhares de seres humanos, os nazis conceberam uma maquinaria industrial capaz de suprimir as suas vítimas em vastas câmaras de gás camufladas e munidas de fornos crematórios. Uma poderosa e racional organização administrativa, policial e diplomática, baseada na divisão do trabalho, grandes redes ferroviárias e os mais rápidos meios de comunicação (telex, telegramas, despachos, telefones) foram colocados ao serviço da solução final.
6 – É um drama da natureza humana.
Ao abrir perspectivas terríveis sobre a infinita capacidade do homem, supostamente organizado, de produzir o mal, a crueldade nazi não conhece limites. Ela ultrapassa tudo o que até ali se havia podido recear, enfraquecendo a confiança do homem em si próprio e revelando a sua profunda bestialidade.
7 – É um drama indizível.
Após a guerra, a Shoah não recebeu um nome. O processo de Nuremberga contra os criminosos nazis falou de “genocídio dos Judeus”. Com a guerra fria, o silêncio histórico e judicial caiu sobre o Holocausto, e é apenas com a decisão do governo de Israel de se encarregar de Adolf Eichmann e de levantar-lhe, em 1961, um processo histórico, o da solução final da questão judaica, que a Shoah (ou Holocausto) emerge da noite e do nevoeiro.
8 – É um drama ameaçado de esquecimento ou de negação.
Os negacionistas e outros falsificadores têm tentado apagá-la da história. Horrorizados por esta contestação infame cujo apogeu se situa no final dos anos setenta, os resgatados dos campos de extermínio e respectivos descendentes procuraram ripostar, reunindo a indispensável documentação sobre cada aspecto do Holocausto, recolhendo testemunhos, reforçando e renovando os centros de documentação já existentes, criando ainda novos centros mais poderosos. A geração dos resgatados, bem como a dos filhos dos deportados e dos sobreviventes, cumprem assim uma missão científica e moral, com desígnios à altura da tragédia: escrever o nome e a história de cada vítima. A Shoah deve representar, não os milhões de vítimas, mas cada uma delas em particular, a fim de que a todos sejam restituídos o seu estado civil, o seu itinerário, a sua dignidade. A fim de que todas possam sair do esquecimento e do anonimato.
A fim de que, de objectos da História, estes nomes se tornem sujeitos da História.Porquê então um ensino da Shoah? Para se evitar, no Ocidente, o regresso da barbárie, qualquer que seja a sua forma. O genocídio judaico interpela a consciência universal devido à sua amplitude, ao que ele revelou de inquietante sobre o homem, e à sua incapacidade de impedir novos massacres e genocídios noutras regiões do mundo. O perigo é real, e a nossa vigilância, sem cair no alarmismo, deve ser permanente e preventiva. O racismo, a xenofobia e o anti-semitismo estão sempre presentes, e a extrema-direita continua a ser uma família política em actividade na Europa, mesmo fora dos tempos de crise. A Shoah é o verdadeiro produto daquilo que tais forças são capazes de gerar.O estudo do Holocausto, se passa por ser uma lição de história, é também uma lição de moral e de civismo, que ensina que o valor fundamental é o respeito absoluto pela pessoa humana. Será assim que os nossos jovens conseguirão, não só manter e reforçar, sob todos os seus aspectos, a democracia no Ocidente, mas também combater a desumanidade que ainda causa grandes estragos em amplas regiões do planeta.
Serge Klarsfeld
*Serge Klarsfeld, advogado e historiador, é presidente da Associação dos Filhos e Filhas dos Deportados Judeus de França. Milita há trinta anos pelo julgamento dos crimes contra a humanidade.
« Dites-le à vos enfants » Histoire de la Shoa en Europe, 1933-1945Paris,
Éditions Ramsay, 2000
tradução adaptada
Prefácio de Serge Klarsfeld*
O ensino da Shoah (Holocausto em língua Iídiche) tornou-se indispensável.
O Fórum Internacional de Estocolmo sobre a educação, a pesquisa e a memória da Shoah (26-28 de Janeiro de 2000) veio confirmar a oportunidade da iniciativa tomada, há dois anos, pelo Primeiro Ministro Sueco Goram Persson: criar uma força de intervenção, uma “Task Force”, encarregada de promover este tipo de ensino em numerosos países.
Os nove países integrantes da “Task Force”, Suécia, Estados Unidos, Reino Unido, Israel, Alemanha, Países Baixos, Itália, França e Polónia, reuniram diplomatas, especialistas, professores, organizações não-governamentais, para ajudar países menos avançados no conhecimento da Shoah. Trata-se principalmente de formar professores que saibam, por sua vez, formar gerações de alunos, de estudantes e de professores. Países como a República Checa, a Argentina, a Letónia, a Lituânia, a Ucrânia, a Bulgária, a Rússia, estão prontos para enveredar pelo mesmo caminho.
A resolução comum, à qual se associaram os quarenta e seis países representados em Estocolmo, testemunha esta vontade pedagógica internacional de transmissão da memória da Shoah. Por aquela ocasião, o discurso do Primeiro Ministro francês, Lionel Jospin, em Estocolmo, exprimiu a mesma determinação: O ensino da Shoah, a compreensão das causas que tornaram possível o Holocausto, a homenagem àqueles que o combateram, constitui um dever.
Em França, subscrevemos plenamente este dever de memória e de educação. Se os governos tardaram em reconhecer a responsabilidade do Estado na perseguição e espoliação dos Judeus de França durante a Segunda Guerra Mundial, a obra realizada nestes últimos anos é muito importante… Temos a intenção de criar uma fundação cujo objectivo principal seja o ensino da Shoah. Uma tal fundação não terá relevância se a ajuda e a participação do Estado não lhe forem garantidas de uma forma duradoura. E sê-lo-ão.
Este discurso segue as mesmas linhas do discurso do Presidente da República, Jacques Chirac, a 16 de Julho de 1995, por ocasião da comemoração nacional da razia do “Vélodrome d’Hiver”, a 6 de Julho de 1942: Essas horas negras conspurcaram para sempre a nossa história e são um insulto ao nosso passado e às nossas tradições. Sim, a loucura criminosa do ocupante foi secundada por cidadãos franceses, pelo Estado Francês… A França, pátria das Luzes e dos Direitos do Homem, terra de acolhimento e de asilo, praticou, naquele dia, o irreparável. Faltando à palavra, entregou aos carrascos os seus protegidos …
Transmitir a memória do povo judeu, dos sofrimentos e dos campos de concentração, testemunhar sempre mais, reconhecer os erros do passado e os erros cometidos pelo Estado, não esconder nada das horas sombrias da nossa história, é defender uma ideia do homem, da sua liberdade e da sua dignidade. É lutar contra as forças obscuras, que actuam sem cessar.
No dia 29 de Fevereiro de 2000, a Assembleia Nacional decidiu, por unanimidade, criar um dia nacional de comemoração
“em memória das vítimas dos crimes racistas e anti-semitas do Estado Francês e
em homenagem aos Justos de França.”
Algumas pessoas, sem falar dos negacionistas, sentem-se incomodadas por esta emergência contínua da Shoah e pelo lugar que este acontecimento, pouco estudado durante décadas, tende a ocupar na história contemporânea. Segundo aquelas, trata-se de uma pretensão judaica à unicidade e à palma do martírio, ou então, de um “Massacre dos Inocentes” estatisticamente gigantesco, mas que não difere na sua natureza de massacres anteriores (Arménios) ou simultâneos (Ciganos) ou posteriores (Cambodja, Ruanda, Bósnia, Cosovo), ou supostamente, de um argumento destinado a ajudar à edificação ou ao reforço do Estado de Israel.
Alguns consideram também que, com a mudança de século e de milénio, a história ficou definitivamente para trás, e que é preferível não regressar àquela imensa página negra do século XX, a última página do grande livro da perseguição aos Judeus entre o ano mil e o ano dois mil.
Militante da memória, há mais de trinta anos, como historiador e como homem de acção, gostaria de tentar responder a esta questão inevitável: porque será o ensino da Shoah tão indispensável?
Aquilo que distingue a Shoah de todas as outras tragédias resulta da combinação de vários elementos.
1 – É um drama da civilização europeia.
O genocídio judaico é o resultado de uma operação essencialmente policial, levada a cabo em todo o território europeu, sob impulso alemão, e sempre com cumplicidades locais (à excepção dos países neutros, Espanha, Portugal, Suíça, Suécia, que foram indirectamente cúmplices, quanto mais não fosse, por terem procedido a repressões, recusado a passagem de vistos e, sobretudo, ajudado os países do Eixo na altura da vitória).
2 – É um drama da civilização cristã.
O povo que o nazismo procurou aniquilar é o mesmo que revelou ao mundo o monoteísmo e a Bíblia, o mesmo que deu origem ao cristianismo. Os seus valores morais foram transmitidos pelo cristianismo a todo o Ocidente, sobretudo o quinto mandamento: “Não matarás”. No entanto, a Shoah desenrolou-se sobre o continente europeu, onde, à excepção dos Judeus e de um pequeno número de muçulmanos, todos os habitantes eram cristãos, católicos, protestantes ou ortodoxos. O desprezo de que, durante tanto tempo, os Judeus foram alvo por parte da cristandade facilitou a tarefa dos organizadores da solução final da questão judaica: isso explica a indiferença por parte dos que não participaram nela, mas à qual nunca se opuseram.
3 – É um drama da civilização ocidental.
O genocídio foi concebido e organizado na Europa por um estado ocidental, o Estado Alemão, por um país, a Alemanha, um dos mais avançados do mundo, tanto do ponto de vista económico, social, administrativo, técnico e militar, como cultural e intelectual. Os grandes Aliados estão igualmente implicados, mesmo tendo corajosa e vitoriosamente lutado contra os países do Eixo: a Inglaterra, que fechou as portas da Palestina e deixou passar ao largo barcos carregados de Judeus; os Estados Unidos, que só muito discretamente abriram as suas portas e que nenhum esforço fizeram em 1938 para que a conferência de Évian encontrasse uma solução para o acolhimento maciço dos Judeus europeus.
4 – É um drama, pela sua amplitude sem precedentes.
Em menos de cinco anos, a destruição dos Judeus foi levada a cabo em dois terços, uma vez que, em cerca de nove milhões de Judeus, seis milhões pereceram. Se o Reich tivesse aguentado mais algum tempo, nenhum Judeu teria sido liberto. Se os nazis tivessem podido estender a sua influência a outros continentes, milhões de outros Judeus teriam sido exterminados. Lembremo-nos de que existiam, na época, seis milhões de Judeus fora da Europa.
5 – É uma tragédia da modernidade.
Confrontados com as dificuldades técnicas da eliminação simultânea de milhares de seres humanos, os nazis conceberam uma maquinaria industrial capaz de suprimir as suas vítimas em vastas câmaras de gás camufladas e munidas de fornos crematórios. Uma poderosa e racional organização administrativa, policial e diplomática, baseada na divisão do trabalho, grandes redes ferroviárias e os mais rápidos meios de comunicação (telex, telegramas, despachos, telefones) foram colocados ao serviço da solução final.
6 – É um drama da natureza humana.
Ao abrir perspectivas terríveis sobre a infinita capacidade do homem, supostamente organizado, de produzir o mal, a crueldade nazi não conhece limites. Ela ultrapassa tudo o que até ali se havia podido recear, enfraquecendo a confiança do homem em si próprio e revelando a sua profunda bestialidade.
7 – É um drama indizível.
Após a guerra, a Shoah não recebeu um nome. O processo de Nuremberga contra os criminosos nazis falou de “genocídio dos Judeus”. Com a guerra fria, o silêncio histórico e judicial caiu sobre o Holocausto, e é apenas com a decisão do governo de Israel de se encarregar de Adolf Eichmann e de levantar-lhe, em 1961, um processo histórico, o da solução final da questão judaica, que a Shoah (ou Holocausto) emerge da noite e do nevoeiro.
8 – É um drama ameaçado de esquecimento ou de negação.
Os negacionistas e outros falsificadores têm tentado apagá-la da história. Horrorizados por esta contestação infame cujo apogeu se situa no final dos anos setenta, os resgatados dos campos de extermínio e respectivos descendentes procuraram ripostar, reunindo a indispensável documentação sobre cada aspecto do Holocausto, recolhendo testemunhos, reforçando e renovando os centros de documentação já existentes, criando ainda novos centros mais poderosos. A geração dos resgatados, bem como a dos filhos dos deportados e dos sobreviventes, cumprem assim uma missão científica e moral, com desígnios à altura da tragédia: escrever o nome e a história de cada vítima. A Shoah deve representar, não os milhões de vítimas, mas cada uma delas em particular, a fim de que a todos sejam restituídos o seu estado civil, o seu itinerário, a sua dignidade. A fim de que todas possam sair do esquecimento e do anonimato.
A fim de que, de objectos da História, estes nomes se tornem sujeitos da História.Porquê então um ensino da Shoah? Para se evitar, no Ocidente, o regresso da barbárie, qualquer que seja a sua forma. O genocídio judaico interpela a consciência universal devido à sua amplitude, ao que ele revelou de inquietante sobre o homem, e à sua incapacidade de impedir novos massacres e genocídios noutras regiões do mundo. O perigo é real, e a nossa vigilância, sem cair no alarmismo, deve ser permanente e preventiva. O racismo, a xenofobia e o anti-semitismo estão sempre presentes, e a extrema-direita continua a ser uma família política em actividade na Europa, mesmo fora dos tempos de crise. A Shoah é o verdadeiro produto daquilo que tais forças são capazes de gerar.O estudo do Holocausto, se passa por ser uma lição de história, é também uma lição de moral e de civismo, que ensina que o valor fundamental é o respeito absoluto pela pessoa humana. Será assim que os nossos jovens conseguirão, não só manter e reforçar, sob todos os seus aspectos, a democracia no Ocidente, mas também combater a desumanidade que ainda causa grandes estragos em amplas regiões do planeta.
Serge Klarsfeld
*Serge Klarsfeld, advogado e historiador, é presidente da Associação dos Filhos e Filhas dos Deportados Judeus de França. Milita há trinta anos pelo julgamento dos crimes contra a humanidade.
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