SaferNet: Bolsonaro agravou violência de ataques no Twitter

Ana Cláudia Barros

Evolução das denúncias de manifestações de ódio no Twitter em 2010(Fonte:SaferNet)

A máxima "a internet é um espelho fiel da sociedade" parece ainda mais cabível quando observadas as ondas de discriminação e ódio que têm emergido nos últimos meses no Twitter. Análise da evolução diária das denúncias no microblog, elaborada pela SaferNet e obtida com exclusividade por Terra Magazine, confirma o que já se suspeitava: eventos do "mundo real" impactam diretamente o ambiente virtual.

Nas cinco principais ondas de ataques e nas manifestações de menor proporção deflagradas no Twitter, no período que vai de novembro de 2010 a 16 maio deste ano, essa correlação fica evidente, conforme enfatiza o presidente da SaferNet Brasil - organização não-governamental que combate crimes contra direitos humanos na rede -, Thiago Tavares.

Ele chama a atenção para o "aumento significativo" da frequência e da violência dos ataques após a entrada em cena do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ).

- Com suas declarações polêmicas, o Bolsonaro acendeu o pavio e encorajou algumas ondas sucessivas de homofobia no Twitter e nas outras redes sociais no Brasil; Orkut principalmente - afirma, destacando a conexão entre realidade "online" e "offline".

- Se forem cruzados os dados da planilha com as notícias veiculadas na imprensa, é possível perceber ligação com fatos, como disputas no Congresso, violência a homossexuais na Avenida Paulista, chuvas no Nordeste, metrô em Higienópolis.

Sobre as ondas menores, acrescenta:

- Elas têm se apresentado constantes ao longo de 2011. Em sua maioria, foram detonadas pela polarização do debate em torno dos direitos dos homossexuais.

De acordo com Tavares, a incidência das manifestações de discriminação começou a se acirrar a partir do final do segundo semestre de 2010. Sobre os motivos deste crescimento, argumenta:

- Dois fatores são importantes e, em conjunto, ajudam a entender esses números. O Twitter se expandiu muito no Brasil do segundo semestre pra cá. Hoje, tem em torno de 15 milhões de usuários (no mundo, são cerca de 180 milhões). O aumento expressivo na base de usuários também influenciou no número de casos - diz, prosseguindo com a explicação:

- Outro fator importante foi a violência no debate eleitoral. Essa agressividade que permeou a campanha dos candidatos foi transposta para os eleitores. O clima de animosidade criou um ambiente propício para essas manifestações exacerbadas de ódio.

Evolução das denúncias de manifestações de ódio no Twitter em 2011 (Fonte:SaferNet)

De janeiro a dezembro de 2010, 2.372 tweets(mensagens postadas no microblog) com teor discriminatório foram encaminhados à Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada pela SaferNet e operada em parceria com os ministérios públicos federal e estaduais e a Polícia Federal.

Ao todo, foram contabilizados 23.589 denunciantes. Só de janeiro a 16 de maio de 2011, 1.181 tweets com as mesmas características foram reportados à SaferNet, quase a metade do acumulado no ano passado inteiro. Até a mencionada data, 8.942 pessoas se dispuseram a delatar os casos de discriminação. Todas as denúncias são anônimas.

"Detonadores"

O presidente da SaferNet explica que as ondas de preconceito no Twitter Brasil são desencadeadas pelo que chama de "perfis detonadores", usuários que "assumem a dianteira e inauguram uma sequência de ódio, uma gritaria generalizada".

A primeira grande onda aconteceu entre 1º e 4 de novembro do ano passado, logo após o anúncio do resultado das eleições presidenciais. Conforme a SaferNet, o perfil da estudante de Direito Mayara Petruso, apontada na época como pivô da polêmica em razão do comentário de que queria afogar os nordestinos, foi, de fato, o estopim das manifestações de preconceito. Neste período de quatro dias, 4.002 pessoas acionaram a ONG para denunciar.

Tavares comenta que foi necessário um "tratamento de choque" para estancar o tumulto na rede.

- Preparamos um relatório com 1.037 contas do Twitter, mandamos a lista para o Ministério Público e comunicamos à imprensa. Foi imediato. Cessou rapidamente.

- Se você comparar essa onda com as demais, vai perceber que as outras ondas duram, no máximo, 48, 72 horas estourando. A onda contra os nordestinos após as eleições, por sua vez, iria perdurar por mais de uma semana. Ela já durava cinco dias. Era uma atividade enorme. As mensagens estavam cada vez mais agressivas. Isso nos surpreendeu. Era uma onda absolutamente sem controle. Por isso decidimos adotar uma ação enérgica.

O segundo "tsunami" virtual foi registrado entre 17 e 19 do mesmo mês, após o lançamento, às vésperas do Dia Nacional da Consciência Negra, da campanha no Twitter "#HomofobiaNão". Em contraposição ao movimento, grupos conservadores criaram o perfil e a hashtag "#HomofobiaSim", o que impulsionou uma sequência de manifestações de repúdio aos homossexuais. Ao todo, 8.574 denunciaram.

Já a terceira onda, observada entre 29 e 30 também de novembro, teve como mote o neonazismo. Os alvos? Negros e gays. Os dois perfis apontados como os responsáveis pela propagação do ódio (@anjooslava e @anjonazistaheil) já não estão mais ativos, mas os comentários racistas e homofóbicos podem ser vistos via buscador Topsy, que mostra quem foram os autores da divulgação de determinado tweet e exibe as mensagens mais repassadas pelos usuários.

Entre os recados deixados pelos perfis, ataques frontais como: "Eu odeio homossexuais, desejo que todos eles tenham uma morte sofrida e dolorosa, meu sonho é um dia ver a humanidade livre dessa raça!"; "Meu avô foi brutalmente assassinado por um negro. Como eu vou defender esses lixos?"; "Rejeite o lixo multicultural! Despreze a escória homossexual!!! Não irei me acovardar, e sim massacrar"; "Esse país é um lixo, eles querem te obrigar a amar negros, homossexuais. Se for pra viver nesse lixo a minha vida toda, prefiro a morte".

A quarta grande onda, ocorrida em 28 e 29 de dezembro, também foi alavancada pela aversão aos gays, lésbicas, transexuais e bissexuais. Segundo a SaferNet, os perfis detonadores foram @contraGays e @estuproSim, este último cancelado.

A série de ataques mais recente aconteceu em 12 deste mês, após a eliminação do Flamengo na Copa do Brasil pelo Ceará. Em um único dia, 5.150 internautas, indignados com o teor das mensagens de preconceito contra nordestinos, recorreram à SaferNet.

Tweets de ódio

Água materna

Talvez poucos saibam, mas minha mãe nasceu em Paramirim, Bahia. Tomo qualquer ofensa ao nordeste como dano de honra contra minha família. Eu poderia citar aqui uma centena de intelectuais nordestinos que fizeram deste país um lugar muito melhor que a estudante de direito Mayara Petruso, mas escolho lembrar a centena de milhares de anônimos que com seu trabalho edificaram o Brasil. Preconceito não é opinião, é ódio racionalizado. A seção Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) ingressa hoje, na Justiça de São Paulo, com representação criminal contra a onda de agressões aos nordestinos divulgada por meio do Twitter após a eleição de Dilma Rousseff.

A estudante de Direito Mayara Petruso escreve em português débil, talvez por não ter lido José de Alencar, Jorge Amado e Castro Alves suficiente para aprender a nossa linda flor do Lácio.

Lembrando: a internet é um espaço público.

Lembrando 2: ódio a grupos sociais é demonstratação de falência como humano. Falência mental, inclusive.

A humanidade precisa, sempre, recordar que a grande civilização, que considera o outro uma anomalia, é sempre, ela mesma uma anomia. Não existe pior momento mora, como esceveu Todorov, do que aquele que considera entre eu e outro a sobreposição de bem e mal.

Não é simples, Mayara, não basta pedir desculpas. Não se resolve uma avalanche de pedras desta forma.

Espero, sinceramente, que você seja condenada. A paz é fruto da justiça.

Acompanhe notícias a respeito do caso em http://www.google.com/search?q=mayara+petruso&hl=pt-BR&client=gmail&rls=gm&prmd=nlo&source=univ&tbs=nws:1&tbo=u&ei=lI3RTLr5C4L_8Aa3g4CODA&sa=X&oi=news_group&ct=title&resnum=1&ved=0CCEQqAIwAA

Mitos da rede

Pai e filho britânicos simpatizantes do neonazismo são condenados

Mais dois neonazistas condenados.

Muitas vezes eu me pergunto como tenho estômago para essas coisas...

E, ainda que me custe (trocadilho infâme!) eu não desisto nunca.

A notícia é do G1

Dois britânicos, pai e filho, simpatizantes de ideias nazistas, foram condenados à prisão nesta sexta-feira (14) depois que a polícia descobriu um veneno mortal que poderia ser usado como arma química na casa deles.

Condenado a dez anos de prisão, Ian Davison, de 42 anos, fabricou suficiente ricina para matar nove pessoas.

Ele foi condenado após admitir que produziu uma arma química, planejar atos de terrorismo e possuir manuais de terrorismo.

Seu filho Nicky, de 19 anos, foi condenado a dois anos de cadeia por possuir material útil para praticar atos extremistas.

A polícia encontrou o veneno durante uma busca na casa dos dois na cidade de Burnopfield, norte da Inglaterra, em junho do ano passado.

Neonazismo

O promotor Andrew Edis disse que Ian produziu a ricina em casa entre 2006 e 2007. Aparentemente, o veneno seria usado em uma tentativa de derrubar o governo britânico.

Ian explicou como pesquisou a manufatura da substância e comprou com facilidade os ingredientes.

"Um agravante particularmente desagradável deste caso é que você corrompeu seu filho", disse o juiz do caso a Ian.

Pai e filho, que foram julgados separadamente na cidade de Newcastle, mantinham o site de perfil neonazista ASF (Aryan Strike Force, ou "Força de Ataque Ariana", em tradução livre), cujo slogan é Whatever it Takes (ou Custe o que Custar).

Leia a notícia inteira em http://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/05/pai-e-filho-neonazistas-sao-condenados-na-gra-bretanha.html

Importante!

A maior parte da informação disponível na Internet não pode ser encontrada via site de buscas como: Google,Yahoo, etc? Segundo os dados do projeto Cibermétrica, que mapeia a rede desde os primórdios, a informação online está em duas grandes porções: a denominada "Web Superficial"- que abrange informação que pode ser encontrada através de hyperlinks ou tags (marcações) específicas de hypertexto (em especial a descrição e as palavras chaves na cabeça do HTML). Essa pode ser acessada pelos mecanismos de busca, como Google e é mapeada por algoritmos. Mas a maior parte da rede, como afirmam Michael Bergman, Idoia Salazar e Isidro Aguillo está na “Web Invisível”, ou "Web Profunda” que contém informação não mapeada pelos mecanismos de busca, por razões técnicas, como ausências destas tags e hyperlinks, ou exigência de login, para citar apenas 2 exemplos, entre os mais de trinta motivos possíveis. Nesta estão imensas quantidades de material político, jurídico, educacional, de comunicação. O grande desafio para lidar com criminosos cibernéticos é obviamente o que eles disponibilizam por meio de aparatos técnicos, muitas vezes muito simples, como usar diretórios dentro de diretórios (criando hyperlinks muito profundos). Para se ter uma idéia do volume de dados que constam da “Web não visível”, estudos apontam que ela seja cerca de 500 vezes maior que a acessível aos mecanismos de buscas. Um dos grandes desafios da minha pesquisa foi driblar alguns desses aparatos técnicos que os neonazistas utilizam para impedir que a maior parte de seu material chegue ao Google. Do início da pesquisa até a presente data eu localizei mais de 22 mil sites neonazistas, e etnografei duas milhões de páginas neonazis. A metodologia que eu desenvolvi para localizar a web invisível tem sido usada, por outros pesquisadores, para pesquisar temas como bulimia, anorexia, pedofilia, impacto dos movimentos migratórios.

Senado francês aprova lei contra pirataria na internet

O Senado da França aprovou hoje a polêmica lei contra a pirataria na internet, penúltima etapa para a adoção definitiva de um projeto que prevê evitar o download de arquivos de forma ilegal.

O texto, em sua redação definitiva, foi aprovado pela maioria dos senadores conservadores e centristas, enquanto enfrentou a rejeição da oposição de esquerda e de ecologistas.
Amanhã, o projeto passará por votação entre os deputados e a expectativa é que deve ser aprovado.

O projeto de lei de luta contra a pirataria passou por uma maratona parlamentar e judicial, depois que o Conselho Constitucional obrigou a revisão de uma primeira lei adotada pela maioria conservadora em ambas as câmaras.

O órgão considerou que o texto inicial não estava de acordo com a Carta Magna, em particular quando apontava que a decisão de cortar o acesso à internet poderia ser ditado por uma instância administrativa e não por um juiz.

Em sua segunda forma, aprovada hoje pelos senadores, são os magistrados os responsáveis por opinar sobre o bloqueio de um determinado site em caso de download de arquivos de forma ilegal.

Os sites poderão ser privados de acesso à internet durante quase dois anos, período em que continuarão pagando suas taxas.

Os socialistas, que já levaram o primeiro texto perante o Conselho Constitucional, anunciaram que voltariam a reivindicar a inconstitucionalidade do novo projeto.

Megaoperação combate jogos na web em 12 Estados

A Polícia Civil de São Paulo está realizando hoje uma megaoperação contra a exploração de jogos de azar pela internet. A operação é coordenada pela Delegacia do Interior (Deinter) de Sorocaba e está sendo feita em 12 Estados do País. O Grupo de Operações Especiais (GOE) está dando apoio à operação. Participam da ação oito Seccionais de São Paulo e delegacias de Guarulhos, Mogi das Cruzes, São Bernardo do Campo, Santo André, São José dos Campos, Campinas, Sorocaba, Piracicaba, Santos, entre outras.De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), estão sendo cumpridos 300 mandados de busca e apreensão e 39 de prisão, em postos comerciais e residenciais. Segundo o Centro de Operações Especiais da Polícia Civil do Paraná, a operação teve início por volta das 5 horas, cumprindo mandados de busca e apreensão e de prisão em lan houses do Estado. Ainda não há informação sobre presos.

Movimento de extrema-direita pode estar crescendo nos EUA

Movimento de extrema-direita pode estar crescendo nos EUA
Publicada em 15/04/2009 às 15h02mO Globo

RIO - Ativistas da extrema-direita americana podem estar se aproveitando do momento de recessão econômica e da eleição do primeiro presidente afro-americano nos Estados Unidos para recrutar novos membros, aponta um relatório elaborado pelo Departamento de Segurança Interna americano em coordenação com o FBI, a polícia federal americana. O estudo, publicado no último dia 7, compara a fase atual aos anos 90, quando a extrema-direita ressurgiu "alimentada por uma recessão econômica, críticas à perda de postos de trabalho para outros países e a notável ameaça ao poder e soberania americanos por forças estrangeiras", segundo a CNN.

Apesar de o documento afirmar não ter informação sobre possíveis atos de violência planejados por terroristas da extrema-direita, ele alerta para a possibilidade de problemas como o desemprego e a oferta limitada de crédito "criarem um ambiente favorável ao recrutamento de ativistas de extrema-direita e até resultarem em confrontos entre os grupos e autoridades governamentais". Eleição de Obama pode se refletir em crescimento de grupos extremistas
A eleição de Barack Obama para a presidência dos EUA é tratada no relatório como uma ferramenta-chave para o recrutamento de novos membros de grupos de extrema-direita. "Muitos extremistas de direita são antagônicos em relação à nova administração do país e sua posição em relação a diversas questões como imigração e cidadania, a expansão de programas sociais para alcançar as minorias e restrições à compra e uso de armas de fogo".

O relatório acrescenta que por duas vezes durante a corrida presidencial de 2008 "extremistas pareciam estar nas etapas iniciais de planos contra o candidato democrata", mas foram interrompidos.

A proposta de restrições a armas é citada como outro fator que pode fazer com que os grupos de extrema-direita conquistem novos adeptos e que até mesmo consigam recrutar veteranos.
O anti-semitismo também é abordado no relatório, que diz que alguns grupos atribuem a culpa da perda de empregos nos Estados Unidos e a crise das hipotecas à uma "conspiração deliberada conduzida pelas elites financeiras judaicas", como uma tentativa de recrutar novos membros.
O relatório diz ainda que "lobos solitários e pequenas células terroristas" são os que representam a maior ameaça terrorista para o país - um perfil discreto faz com que seja mais difícil de intervir.

Um funcionário do Departamento de Segurança Interna explicou que a publicação não representa uma tentativa de reprimir a liberdade de expressão. "Não há ligação entre extremistas serem citados no relatório e analistas políticos conservadores, ativistas, eleitores", disse.

Mas a explicação não convenceu o apresentador de rádio Roger Hedgecock, que disse que se o relatório tivesse sido elaborado pela administração Bush, a repercussão seria diferente.
- Se o governo Bush tivesse feito isso (um relatório) sobre os extremistas da esquerda, a imprensa trataria diferente.

Em janeiro, a administração Obama lançou um primeiro alerta, sobre os extremistas da esquerda. Ambos os relatórios começaram a ser elaborados durante a gestão do ex-presidente George W. Bush.

Triplicam as investigações de crimes na internet do MPF em São Paulo

Terça-feira, 10/02/2009 - 18:43

São Paulo - O número de investigações de crimes na internet realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo triplicou em 2008 na comparação com o ano anterior.

Segundo o procurador Sergio Suiama, membro do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPF, foram abertos 1.975 processos para apuração de suspeitas de ilegalidades, contra os 620 processos abertos durante todo o ano de 2007.Em entrevista coletiva concedida hoje (10), Dia Mundial da Internet Segura, Suiama afirmou que os crimes de pornografia infantil são o foco da maioria das investigações.

Esses crimes representam cerca de 75% dos casos apurados pelo MPF. Segundo ele, quase a totalidade do restante dos crimes investigados pelo MPF é formada pelos chamados crimes de ódio: racismo, preconceito e outros do tipo.Suiama afirmou também que o aumento dos casos de investigações se deve a dois motivos principais: o primeiro, a maior capacidade do MPF em apurar tais ilegalidades; o segundo, a maior colaboração de empresas para com as investigações.

Ainda sobre a colaboração das companhias do setor, a empresa Google foi citada como exemplo por Suiama. Ela, que é mantenedora do site de relacionamento Orkut, acessado por 30 milhões de brasileiros, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF em julho e, desde então, comprometeu-se em facilitar as investigações e restringir a inserção de conteúdos ilegais.“Quase 90% dos crimes na internet acontecem no Orkut”, afirmou Suiama. “A ajuda da Google foi muito importante para as investigações”, reconheceu.

Ivo Correa, um dos representantes da Google no Brasil, ratificou a intenção da companhia em colaborar com o MPF e ressaltou que o número de suspeitas de irregularidades confirmadas ocorridas no site vem caindo desde a assinatura do TAC.

ONG e PF unificam central contra crimes na internet

WILLIAM GLAUBER E CLARISSA THOMÉ - Agencia Estado

RIO - A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a Polícia Federal (PF) e a organização não-governamental (ONG) SaferNet lançaram hoje a primeira hotline do País - uma central unificada de denúncias de crimes virtuais contra os direitos humanos. Após acordo assinado no 3º Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece no Rio de Janeiro, a entidade passa também a centralizar, processar e monitorar queixas de delitos cibernéticos recebidos pelo Disque 100 do governo federal. A PF tem agora acesso imediato ao banco de dados para apurar as denúncias.A ONG recebe diariamente 2,5 mil queixas de pedofilia, racismo, homofobia, intolerância religiosa, entre outros crimes na internet. Desse total, 63% correspondem a abusos contra crianças e adolescentes. Como um delito pode ser denunciado por mais de um internauta, há duplicidade das informações e, ao fim de cada dia, registram-se 400 casos novos. A central, equipada com um software especial, evitará o duplo registro da mesma ocorrência."Hoje as informações são muito poluídas e exigem muita demanda. O filtro vai racionalizar os recursos humanos. Nesse canal, o trabalho não será repetido", disse a chefe da Divisão de Direitos Humanos da PF, delegada Leila Vidal. Diariamente, seis técnicos da corporação irão analisar as denúncias recebidas pelo site. "A central vai permitir agilizar o trabalho e descentralizar os casos pelo País para dar início às investigações."Segundo o presidente da SaferNet, Thiago Tavares, além de aprimorar as ações da PF na busca dos criminosos, a hotline brasileira diminuirá o tempo de permanência das páginas na internet. "A polícia terá a capacidade de acompanhar desde a denúncia à remoção do conteúdo impróprio no provedor", afirmou. A SaferNet já assinou termos de cooperação com o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, Rio, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul.CartilhaA ONG SaferNet também lançou hoje uma cartilha para navegação segura na internet. O material contém dicas para pais monitorarem o uso do computador pelos filhos e o download gratuito está disponível em www.safernet.org.br. A subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente, Carmem Oliveira, anunciou que o livro será distribuído no próximo ano em escolas públicas brasileiras.

Crimes virtuais aumentam, mas ainda falta regulamentação

Priscila Cury

Calúnia, pirataria, violação de direito autoral e concorrência desleal. Os crimes praticados pela Internet são os mais diversos e cada vez mais comuns. No entanto, ainda faltam regulamentação e estudos sobre o tema no Brasil.

Palestra realizada nesta quarta-feira (8/10) na Fenalaw 2008 destacou o uso da tecnologia por criminosos e contextualizou o tema, que tem uma demanda crescente na advocacia.
Patrícia Peck Pinheiro, advogada especialista em direito digital, afirmou que os crimes continuam os mesmos, as armas que mudaram com a tecnologia. Ela citou o Projeto de Lei 89/03 de autoria do senador Eduardo Azeredo, que ficou conhecido como Lei dos Crimes Eletrônicos. Já aprovado no Senado, o texto aguarda aprovação na Câmara dos Deputados. Patrícia fez uma análise do impacto que teria esta nova lei, que tem como principal foco tipificar as práticas criminosas na Internet e em outros meios tecnológicos.
“A lei seria positiva, pois tornaria ilícito o acesso não autorizado a sistemas, melhoraria a tipificação de crimes em ambiente coorporativo e possibilitaria a colaboração internacional no combate aos crimes digitais”, disse Patrícia.
Ela ressaltou, contudo, que diversos problemas podem surgir com a aprovação da lei. Para a advogada, cria-se uma situação que pode punir inocentes. Exemplo disso é o artigo que usa a palavra receptar, em que se sugere que alguém que receber arquivos com conteúdo ilícito estaria sujeito a sanções legais.
Patrícia ainda afirmou que o texto do projeto de lei prevê que todo o trâmite de investigação seja feito com ordens judiciais, o que atrapalha a celeridade do processo. “A lei também não trata da prova de autoria, o que deixa de fora a identidade digital. Além disso, a cópia indevida de dados, feita usualmente com as teclas copiar e colar, não é abordada pelo projeto.”, destacou a advogada.
InternetOutro palestrante, o presidente da Comissão de direito na sociedade de informação da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo), Coriolano Aurélio Santos, fez um levantamento sobre criminalidade na Internet. Ele trouxe dados e informações que buscam contextualizar o problema no Brasil e no mundo.
Para ele, está claro que a sociedade admite a existência deste tipo de criminalidade. “Drogas ilegais movimentaram cerca de U$$ 100 bilhões pela Internet em 2005. O STF (Supremo Tribunal Federal) já declarou que existe o crime cibernético organizado no país. A Polícia Federal considera que existem fortes indícios da existência de facções brasileiras atuando em crimes eletrônicos nos Estados Unidos”, afirmou o advogado.
Santos também usou seus estudos internacionais para discutir formas de modificar esse quadro de criminalidade. Ele deu o exemplo canadense de combate a golpes eletrônicos, em que a polícia e empresas de softwares fazem uma atuação preventiva no combate a crimes como a pedofilia on-line. O advogado ressaltou que a PF procura desenvolver este tipo de investigação no Brasil. Além de reprimir estes crimes, a polícia procura sites e comunidades que divulgam condutas sexuais com crianças.
Ele demonstrou a importância do uso da Internet para elaboração de crimes. Um exemplo foi a questão do financiamento do terrorismo. A Internet é considerada um dos principais meios para organização do atentado aos Estados Unidos em 11 de setembro de 2001. O advogado também lembrou do poder da Internet em divulgar notícias falsas. Ele citou o caso em que se noticiou que o ministro Carlos Velloso concedeu liminar a um ex-prefeito da operação Pasárgada, quando o magistrado já estava aposentado. Com isso, o Supremo teve de produzir diversas notas para desmentir o assunto.
SegurançaWanderson Castilho, especialista em segurança da informação foi o terceiro e último palestrante. Ele demonstrou que as invasões de computadores acontecem, em 90% dos casos, por meio da ajuda do usuário. As pessoas permitem, com suas atitudes, que tenham seus acessos monitorados.
Ele procurou mostrar, com sua exposição, que um pouco de conhecimento tecnológico auxilia cada cidadão a estar mais protegido dos crimes eletrônicos. “Tecnicamente é possível fazer tudo na Internet, mas isso, na prática, não significa necessariamente invasão porque se depende muito do usuário”, afirmou o especialista.
O palestrante mostrou que a invasão de arquivos alheios não acontece na própria máquina. A invasão é on-line. “Não importa a área em que se trabalha, o importante para combater a criminalidade é conhecer a tecnologia que é usada para praticar crimes”, disse Castilho.
Quinta-feira, 9 de outubro de 2008
Fonte: http://ultimainstan cia.uol.com. br/noticia/ 57166.shtml
Fonte: Ultima Instáncia

Europa lança código de conduta para provedores de Internet

Reuters/Brasil Online

ESTRASBURGO (Reuters) - O Conselho da Europa apresentou nesta sexta-feira as diretrizes de um código para proteger a privacidade, a segurança, a liberdade de expressão e a dignidade dos usuários de Internet, focalizando sua atenção nos jogos online.
A iniciativa é voltada aos provedores de Internet e foi elaborada com seus representantes na Europa, a EuroISPA e a ISFE, e consiste em uma série de normas técnicas e morais inspiradas no sentido comum para convencer o setor a autorregulamentar sua atividade empresarial.
O Conselho da Europa recomenda reforçar a informação dada a os internautas sobre seus direitos e deveres, sobre os riscos a que se expõem e às ferramentas para controlá-los, como os antivírus, os filtros e o controle pelos pais.
Com respeito aos jogos em rede, a proposta convida os criadores e editores a "avaliar como o conteúdo do jogo pode influenciar sobre a dignidade humana, a sensibilidade e os valores dos jogadores" e colocá-los em alerta contra a violência, o apelo ao sexo e o racismo.
Um dos pontos chave na iniciativa é poder integrar ao jogo ferramentas como o controle por parte dos pais para filtrar os conteúdos, limites de horário e proibição do acesso em determinados momentos do dia.
A EuroISPA é uma associação que agrupa mais de 1 mil provedores europeus de Internet, enquanto a ISFE congrega editores de jogos de 31 países daquele continente.
(Por Gilbert Reilhac)

Começa hoje a Conferência de Perícias em Crimes Cibernéticos

JB Online
RIO - Começa nesta quarta-feira mais uma edição da Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos - ICCyber 2008, o principal evento da América Latina na área de segurança da informação e tecnologia, voltado para o combate dos crimes cibernéticos e para a Computação Forense. Durante três dias, especialistas de diversos países vão conhecer e discutir e novas técnicas para combate do crime eletrônico. Neste ano o evento acontece no Rio de Janeiro, no Hotel Windsor Barra.
Entre os temas que serão discutidos estão o combate à exploração sexual infantil pela Internet e propostas de legislação de crimes cibernéticos, além de apresentação de casos que foram alvo de investigação pela Polícia Federal. Policiais da Espanha, Canadá e Estados Unidos também irão relatar experiências que aconteceram nos seus países.
Além do ICCyber, será realizada a Conferência Internacional de Ciência da Computação Forense (ICoFCS 2008), com apresentação de artigos científicos; e “The International HTCIA Brasília Chapter Training Conference and Exposition (IBTCE)”.
A ICCyber é promovida pela Associação Brasileira de Especialistas em Alta Tecnologia (ABEAT), com apoio e colaboração técnica do Departamento de Polícia Federal, através da Diretoria Técnico-Científica; da Polícia Federal da Austrália (AFP) e do Federal Bureau of Investigation (FBI).


Eu apresentarei trabalho!

Quebra de sigilo no Orkut: criação de jurisprudência ante a dificuldade de identificação exata do criminoso

Do DireitoNet


Trata sobre os crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos no universo virtual, principalmente em sites de relacionamento como o Orkut, a fragilidade de identificação dos criminosos e a dificuldade ainda em puní-los.

Fabiana Cristina da Silveira Pereira 06/09/2008


1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como objeto os crimes de calúnia, difamação e injúria ocorridos no meio virtual, suas penalidades e evoluções. Para tanto foram pesquisadas artigos na internet, jurisprudências e doutrina. Por serem crimes julgados por analogia, ainda não existem tipificações específicas, nem vasta jurisprudência. As jurisprudências apresentadas foram todas do Tribunal de Justiça de São Paulo.

2. A QUEBRA DE SIGILO EM SITES DE RELACIONAMENTOS
A Justiça Federal de São Paulo em abril de 2006 quebrou o sigilo de algumas comunidades do site orkut, site comandado mundialmente pela empresa americana Google e suas afiliadas nos respectivos países. Esta quebra trouxe a possibilidade de identificação dos criminosos que utilizam o referido site, cometendo os mais diversos crimes: pedofilia, racismo, nazismo e o objeto deste estudo, calúnia, difamação e injúria.
Apesar dos crimes de calúnia, difamação e injúria, mesmo ocorridos em ambiente virtual, serem facilmente tipificados, a dificuldade ocorre com a identificação do autor, pois o perfil criado pelo dono da comunidade, nem sempre é verdadeiro e mesmo que verdadeiro, outra pessoa de posse de sua senha, poderia cometê-lo em seu nome.
Desta forma, a quebra de sigilo resolve parte do questionamento. Porém, traz a tona uma nova problemática: Estariam os nossos tribunais aptos a julgar tais ações, com base simplesmente nas analogias?

3. CONCEITO DE HONRA
Segundo Guilherme Nucci, em seu Código Penal Comentado, Honra “ é a faculdade de apreciação ou o senso que se faz acerca da autoridade moral de uma pessoa, consistente na sua honestidade, no seu bom comportamento, na sua respeitabilidade no seio social, na sua correção moral; enfim, na sua postura calcada nos bons costumes ( Código Penal Comentado, Guilherme de Souza Nucci, 7ª edição revista, atualizada e ampliada. 2. tir. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, pág. 608). Desta forma, honra está diretamente ligada a maneira como o indivíduo é visto e respeitado no ambiente em que vive. Sendo honra protegida pela CF 88, em seu Art. 5°, X, que menciona, serem invioláveis a honra e a imagem das pessoas.
A Honra pode ser classificada, segundo vasta doutrina, em honra objetiva e subjetiva.
Sendo a honra objetiva, a forma como a pessoa é vista pela sociedade e a honra subjetiva a maneira como o próprio indivíduo se enxerga, é o conceito que faz de si mesmo. Sendo a honra objetiva afetada nos crimes de calúnia e difamação e a honra subjetiva afetada nos crimes de injúria.

4. A CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E A INJÚRIA NO UNIVERSO VIRTUAL
Os referidos crimes estão tipificados de maneira geral, e não especificamente no meio virtual, no capítulo V do nosso Código Penal. Sendo, calúnia, imputar falsamente fato criminoso a alguém, Art. 138, onde a pena vai de 6 meses a 2 anos e multa. Difamação, imputar a alguém, fato ofensivo a sua reputação, Art. 139, pena de 3 meses a um ano e multa, e injúria, ofender a dignidade ou o decoro de alguém, Art. 140, com pena de 1 a 6 meses, ou multa.
Todos estes crimes, encontram facilidade de execução e propagação na internet. Sendo a divulgação, ação imprescindível para a ocorrência dos mesmos, não poderia o criminoso, encontrar terreno mais fértil do que o orkut. Site este acessado somente no Brasil por mais de 11 milhões de internautas, e onde as informações ficam totalmente expostas, são públicas, principalmente em se tratando de comunidades, que são criadas por uma pessoa, que deverá colocar seu perfil, podendo ser este verdadeiro ou não. Sendo estas informações, como já citado, podendo ser acessadas por qualquer pessoa que tenha senha de acesso no orkut.
Qualquer pessoa que tenha a intenção de cometer um destes crimes, pode criar no referido site de relacionamentos, uma comunidade denegrindo a imagem de pessoas, ou empresas, e estas informações para serem acessadas não necessitam de senha, são públicas, e são divulgadas com uma velocidade que nenhum outro meio senão a internet proporcionariam.
Os tribunais têm condenado os responsáveis pela site orkut, a retirada de perfis e comunidades, quando suas vítimas recorrem à justiça. Num primeiro momento é esta a posição, cabendo caso não cumpra a determinação, todas as penalidades dos crimes cometidos, assim como o dano moral na esfera cível. Como exemplo, podemos citar jurisprudência do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo, no recurso 30.453, onde a empresa Google defendou-se alegando que no site, há um ícone com o título denunciar abusos e que isto a isentaria da responsabilidade. Porém, o tribunal reconheceu como responsáveis a empresa representante no Brasil, por força de parceria para exploração da atividade. Teve o referido tribunal a opinião também que o princípio constitucional que protege a honra deve ser respeitado e não é menos importante que a liberdade de expressão. Alegou ainda que o anonimato somente pode ser garantido, quando não há desvios de objetivos e não é utilizados como escudo para o cometimento de ilícitos.
Da mesma forma entendeu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em seu acórdão 01714774, alegando como responsáveis pela exclusão da comunidade que denegria a imagem da empresa em questão a empresa Google Brasil Internet Ltda, afiliada da empresa de mesmo nome americana. Entendendo também que o direito de expressão, protegido constitucionalmente, não pode se sobrepor à outra garantia constitucional, que é a honra e a dignidade.

5. A IDENTIFICAÇÃO DOS ACUSADOS
Sem dúvida, a identificação do acusado é a maior dificuldade encontrada pelo ofendido a fim de defender-se, uma vez que a quebra de sigilo dos criadores das comunidades e perfis, comprova o terminal, local físico de onde as informações foram incluídas, porém de longe pode ser considerado método seguro, para identificação do autor e posterior punição dos crimes.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em seu acórdão 01669492, da comarca de Santo André, já considerou ser possível a identificação do autor no caso de crimes contra a honra, sendo possível através da quebra de sigilo identificar o terminal onde foi criada a comunidade, ou qualquer outro meio de delito virtual, não sendo possível precisar quem o criou. No referido acórdão o próprio autor, antes mesmo de ter periciada sua máquina confessou o crime, alegando a raiva que sentia da vítima que era responsável pelo RH da empresa em que trabalhavam como motivo do crime. Caso isto não ocorresse, a justiça teria sem dúvida um grave problema, pois há o princípio In dúbio pró réu que deve ser respeitado.
Para isentar-se de responsabilidades, as Lan Houses ( empresas que disponibilizam internet aos usuários, cobrando normalmente por hora), no Estado de São Paulo, contam com a Lei 12.228/06, a qual obriga os estabelecimentos a efetuarem cadastro de seus usuários, sendo sem dúvida este um enorme passo para a identificação dos usuários que utilizavam estes estabelecimentos com a finalidade de cometer crimes.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Jurisprudências puderam ser criadas desde que houve a possibilidade da quebra de sigilo na internet por parte dos provedores e, como citado, os crimes podem perfeitamente ser tipificados sejam cometidos, na internet, jornal, televisão, ou qualquer outro meio, não sendo esta a questão principal. Uma vez que calúnia é calunia em qualquer lugar, pedofilia também e todos os demais crimes. A grande discussão está na identificação segura dos criminosos. Pois, jamais o judiciário poderá condenar uma pessoa, sem ter a certeza de que realmente é ela a autora do delito. Pois contrariaria desta forma, princípios constitucionais.
O ministério público, os órgãos do Judiciário e a sociedade em geral clamam por solução, para a questão da identificação dos criminosos na internet. Pois como, citado são cometidos os mais variados crimes no universo virtual. Todos sabem que já passou da hora disto ocorrer, e o nosso direito positivado que é, infelizmente não acompanha as mudanças tecnológicas ocorridas nos últimos tempos. e onde todos visualizam as informaçpor mais de 11 milha. pr serem inviolnte na sua honestidade, no seu bom comportamento, na Sendo necessário, primeiro ocorrer a situação, para após longos estudos e discussões, que sem dúvida são importantíssimos serem criadas leis e mecanismos de proteção das mesmas. Enquanto isso, a internet permanece sendo terra de ninguém.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Nucci, Guilherme de Souza, Código Penal Comentado, 7ª edição revista, atualizada a ampliada. 2. tir. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
Costa Júnior, Paulo José da, Direito Penal: Curso Completo. 6ª ed. – São Paulo: Saraiva, 1999.
IBDI Instituto Brasileiro de Direito da Informática http://www.ibdi.org.br
DireitoNet Artigo http://www.direitonet.com.br/artigos/x/26/08/2608 de Marlon Nogueira Flick, publicado em 08/05/2006.
Opice Blum Advogados Associados http://www.opiceblum.com.br/a33.htm

Justiça pode bloquear WordPress no Brasil

Quinta-feira, 10 de abril de 2008 - 09h26

Reprodução Plantão INFO

A ordem é derrubar o WordPress
SÃO PAULO - Uma decisão da Justiça de São Paulo pode levar provedores a bloquear o acesso aos blogs da WordPress no país.


A 31ª Vara Civel do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que todos os provedores que atuam no país devem bloquear um blog específico do WordPress, acusado de publicar mensagens criminosas.


O Tribunal não revela o nome do blog, já que o processo corre em segredo de Justiça.


De acordo com a Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Internet), que recebeu a ordem da Justiça, não há meios técnicos de impedir o acesso a um único blog se não bloqueando todos os serviços da WordPress no país.


A decisão, portanto, poderá deixar o serviço WordPress indisponível assim que os primeiros provedores efetuem o bloqueio. A Abranet explica que não pode deixar de cumprir uma decisão da Justiça, porém enviará carta ao Tribunal paulista explicando as dificuldades técnicas que a medida exige.


A Abranet vai sugerir à Justiça que peça diretamente ao WordPress a remoção do blog considerado criminoso.


Como controla o conteúdo hospedado em seu domínio, a WordPress poderia excluir somente o blog infrator e evitar que toda comunidade WordPress no Brasil seja afetada. Segundo a Abranet, há pelo menos um milhão de blogs brasileiros ativos no serviço Wordpress.

Se Google não colaborar, CPI pode fechar Orkut, diz senador

DIÓGENES MUNIZ
Editor de Informática da Folha Online
FELIPE MAIA
da Folha Online

Executivos do Google no Brasil depõem na manhã desta quarta-feira (9) à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia, instalada no Senado no mês passado. De acordo com o presidente da CPI, Magno Malta (PR-ES), caso a companhia não colabore com as demandas que serão apresentadas, há possibilidade do Orkut sair do ar. Entre os advogados que defenderão o Google, dono da rede social, está o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça).

"Já avisamos que a CPI tem poder de Justiça e poder de polícia", diz Malta, que conversou com Bastos nos últimos dias, por telefone. Os dois devem se encontrar pela manhã, antes do depoimento de Alexandre Hohagen, diretor-presidente da empresa, e Felix Ximenes, diretor de comunicação. "O ex-ministro me disse que eles estão dispostos a cooperar. Mas queremos mostrá-los que essa conversa de cooperação não é uma esmola para nós, não. Embora a empresa seja norte-americana, eles têm que entender que isso aqui tem lei."

O Google é cobrado pela Justiça e pela Polícia Federal por não colaborar com investigações sobre pedofilia na internet. De acordo com os investigadores, a empresa se nega a divulgar o nome de internautas que divulgam conteúdo de pornografia infantil na rede.

"Se eles não tiverem a disposição de cooperar nós teremos que chegar a qualquer medida, ainda que seja uma medida extrema como essa [tirar o Orkut do ar no Brasil]", afirma Malta. Os senadores cogitam fazer ainda uma acareação, colocando frente a frente Sergio Suiama, procurador do Ministério Público Federal de São Paulo, e Alexandre Hohagen, presidente do Google no país.

Ultimato
A última polêmica envolvendo a Justiça e o site no Brasil diz respeito a um novo mecanismo de privacidade do Orkut. Desde o ano passado, os usuários podem "trancar" seu álbum e a página de recados, deixando o acesso restrito a amigos adicionados no perfil.

Na visão do Ministério Público, a ferramenta, que é uma proteção dada aos usuários contra xeretas, encobre crimes de pedofilia. Criminosos estariam usando o "cadeado" do álbum para compartilhar pornografia infantil sem serem vistos por outros usuários e pelas autoridades.
De acordo com a ONG Safernet, houve 3.261 álbuns de fotografia do Orkut denunciados por esse tipo de prática.

Para Sergio Suiama, procurador do Ministério Público Federal de São Paulo, o Google age com "prepotência" perante a lei e os usuários brasileiros. Segundo ele, a empresa simplesmente se nega a colaborar com as investigações.

"Em questões mínimas eles respondem com negativas. Há todo um sistema na Justiça federal gastando tempo e dinheiro para solucionar problemas que eles mesmo criaram. Falta uma resposta efetiva para isso", afirma.

Para o procurador, a empresa precisa ser obrigada a revelar dados de criminosos no Orkut, com informações como logs de acesso, dados do usuário e fotografias que estavam no site e constituem casos de pedofilia ou crimes de ódio contra certas parcelas da população. "Nossa sugestão para a CPI é que os senadores quebrem o sigilo de criminosos no Orkut", afirma ele, que é coordenador do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos da instituição.

Conselho Central dos Judeus alemão ameaça processar YouTube

O Conselho Central dos Judeus na Alemanha anunciou que pretende processar a empresa norte-americana Google, que, segundo seu secretário geral Stephan Kramer, teria se tornado "cúmplice de ódio racial e discriminação" através de sua plataforma de vídeos YouTube. O órgão entrou com pedido de ação cautelar em um tribunal de Hamburgo.

Segundo Kramer, "a extrema direita utiliza o YouTube freqüentemente como plataforma". Como exemplo, ele menciona um vídeo que permaneceu acessível durante meses no site, no qual uma imagem do falecido ex-presidente do conselho, Paul Spiegel, é queimada com suásticas ao fundo. Kramer lamenta que a empresa não dê sinais claros de que esteja agindo eficientemente contra isso.

O Google, no entanto, nega as acusações. "Estamos cientes de nossa responsabilidade", disse o porta-voz Kay Oberbeck em um evento em prol de uma campanha contra o neonazismo. A empresa argumenta que há anos coopera com uma associação alemã de empresas multimídia para o controle de material ilícito na rede e que possui tecnologias que evitam que vídeos banidos do serviço sejam visualizados novamente.

Kramer pede que a empresa contrate mais funcionários para buscar minuciosamente por vídeos de conteúdo duvidoso em sua oferta. Ele citou como modelo a cooperação com o portal de leilões virtuais eBay. (rr)

Crimes virtuais serão debatidos na TV Câmara

O aumento dos casos de crimes cometidos pela Internet é o tema do programa Expressão Nacional desta terça-feira (19), ao vivo, às 22h.

O tema será debatido com os seguintes convidados: deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara; deputado Colbert Martins (PMDB-BA), do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara; presidente da Associação dos Provedores de Internet (Abranet), Eduardo Parajo; e o delegado da Polícia Federal Adalton de Almeida Martins, da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos.


De acordo com informações da assessoria da Câmara dos Deputados, o programa está aberto à participação do público. Perguntas ou sugestões podem ser enviadas pelo email expressaonacional@camara.gov.br ou pelo telefone gratuito 0800-619619.

A Central de Denúncias de Crimes Cibernéticos, site da ONG SaferNet Brasil, identificou 45.941perfis e comunidades relacionados a crimes contra os direitos humanos na Internet entre janeiro de 2006 e junho de 2007. A maioria dessa denúncias era relacionada ao crime de pedofilia (39,8%), seguida de crimes contra a vida (28,1%) e neonazismo (8%).

Projeto de lei Está em tramitação no Senado um projeto de lei originado da Câmara (PL 89/2003, do ex-deputado Luiz Piauhylino) que prevê formas de controle dos acessos de modo a permitir a identificação dos criminosos. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou um substitutivo que está causando polêmica entre provedores e usuários. Afinal, como evitar casos de pedofilia e golpes financeiros sem controlar o acesso e sem aumentar os custos do serviço?